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Altilinio Matias Louro
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Notícias (3)
Altilinio Matias Louro
Artigo ·
ano passado
Inquérito e investigação policial
O inquérito policial é importante instrumento para a elucidação de crimes e, sem o qual, seria impossível para o Estado a repressão de atos que lesam bem jurídicos penalmente protegidos. Para a...
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Altilinio Matias Louro
Modelo ·
há 2 anos
Modelo Embargos de Declaração Prequestionamento - Juizado Especial
AO DOUTO JUÍZO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE xxxxxxx , FULANO DE TAL , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que a esta subscreve, vem...
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Altilinio Matias Louro
Notícia ·
há 2 anos
Direito ao Silêncio Parcial.
O réu tem o direito de escolher responder apenas as perguntas do seu advogado? O nome disso é silêncio parcial/seletivo. Veja o vídeo que publiquei no meu Instagram e entendam alguns fundamentos que...
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Altilinio Matias Louro
Artigo ·
há 2 anos
Princípio da confiança e a responsabilidade dos gestores na tomada de decisões.
A priori, revela-se demasiadamente temerária qualquer tipo de "presunção de responsabilidade penal", sobretudo porque o direito penal (à luz da CR/88) não deixa guarida para tais conjecturas,...
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Altilinio Matias Louro
Artigo ·
há 2 anos
Reflexão - Sociedade de Riscos e Crimes de Perigo Abstrato
A criação de tipos penais de perigo abstrato sem dúvida alguma acarreta severa insegurança jurídica, uma vez que deturpa todo o arcabouço axiológico trazido pelo sistema penal constitucional. O...
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Altilinio Matias Louro
Modelo ·
há 2 anos
Modelo de requisição - acesso aos autos do IP
Nota: lembrar de fazer em duas vias e solicitar protocolo de recebimento da autoridade responsável. MODELO REQUERIMENTO DE ACESSO AOS AUTOS ILUSTRÍSSIMO SENHOR (A) DELEGADO (A) DE POLÍCIA, Inquérito...
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Altilinio Matias Louro
Modelo ·
há 2 anos
MODELO: Alegações Finais - Tortura - Estupro de Vulnerável - Agente Garantidor: Genitora
AO DOUTO JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA xxxxxxxxxxxxx “Seja quem for o acusado, e por mais horrenda que seja a acusação, o patrocínio do advogado, assim entendido e exercido, terá foros de...
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Altilinio Matias Louro
Modelo ·
há 3 anos
[Modelo] Alegações Finais - furto, réu confesso, viciado em drogas e contumaz na prática de crimes contra o patrimônio
AO DOUTO JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE________, “Aos elogios do mundo, prefiro os aplausos da minha consciência”. Rui Barbosa Processo nº _____________ CÉLIO GOMES JÚNIOR, já qualificado nos...
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Altilinio Matias Louro
Modelo ·
há 3 anos
Elementos para auxiliar a redação jurídica
Olá, a ideia é te ajudar! Compartilhar com vocês este conteúdo precioso para elevar o nível da sua redação jurídica. Espero que gostem! Realce, adição, inclusão Além disso, Além desse fator A...
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Altilinio Matias Louro
Modelo ·
há 4 anos
Modelo de proposta de emprego para reeducando iniciar o cumprimento do regime aberto.
Declaração De Proposta De Emprego Eu, (nome do empresário ou preposto) , nacionalidade, estado civil, industrial, portador da CI nº xxxxxxxxxxxx, e do CPF nº xxxxxx, residente na rua xxxxxxxxx, nº...
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